Há uma grande confusão entre os conceitos de Revisão Tributária e Auditoria Tributária, gerando muitas dúvidas. Para esclarecer essas diferenças, este artigo irá explicar detalhadamente cada processo, seus métodos, objetivos, resultados e os principais benefícios para as empresas.
Sobre a Revisão Tributária
A Revisão Tributária consiste na conferência entre os tributos efetivamente pagos pela empresa e aqueles exigidos pela legislação tributária brasileira. Nesse processo, são analisadas todas as informações fiscais relacionadas aos impostos apurados nos últimos cinco anos, prazo estabelecido pela Receita Federal para restituição de valores pagos indevidamente.
A partir dessa análise detalhada, é elaborado o Relatório de Créditos Tributários, no qual é apresentado o montante total que a empresa pode recuperar junto à Receita Federal. Até a emissão desse relatório, não há qualquer custo ou contratação do serviço, uma vez que os honorários são cobrados apenas em caso de êxito e definidos somente após a apuração dos créditos.
Estudos indicam que aproximadamente 95% das empresas recolhem impostos de forma indevida, fazendo com que empresários paguem valores superiores aos exigidos para cumprir suas obrigações tributárias. Essa situação gera prejuízos financeiros significativos, que podem comprometer a sustentabilidade do negócio.
Diante desse cenário, a Revisão Tributária se apresenta como uma ferramenta estratégica, cujo objetivo é examinar e analisar minuciosamente os dados fiscais e tributários da empresa, identificando oportunidades de recuperação de valores e benefícios financeiros perante a Receita Federal.
Sobre a Auditoria Tributária
A Auditoria é um processo de análise das atividades realizadas pela empresa, por meio de procedimentos investigativos que buscam avaliar a qualidade dos processos internos e a eficiência dos resultados operacionais. Seus principais objetivos são verificar a conformidade das ações com o planejamento organizacional, assegurar que os procedimentos internos estão sendo seguidos e em conformidade com as leis e normas vigentes, identificar não conformidades, avaliar a necessidade de ajustes nos processos e propor melhorias.
Existem diversos tipos de auditoria, aplicáveis a diferentes áreas da organização, como auditoria ambiental, contábil, de demonstrações financeiras, social, de riscos, governamental, operacional, tributária e trabalhista.
O método mais utilizado na auditoria é o procedimento por amostragem, no qual apenas parte dos dados é analisada, permitindo conclusões estatísticas sobre a conformidade das informações. Dessa forma, a auditoria aumenta o grau de confiabilidade das informações financeiras e contábeis, sem, contudo, oferecer garantia absoluta sobre todas as operações da empresa.
Ao final do trabalho, é emitido o Relatório de Recomendações, no qual o auditor expressa sua opinião sobre o objeto analisado.
Os tipos de auditoria mais frequentemente confundidos com a Revisão Tributária são a Auditoria Contábil e a Auditoria Tributária.
Auditoria Contábil
A Auditoria Contábil tem como finalidade verificar se os registros contábeis foram realizados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e se as demonstrações contábeis refletem adequadamente a situação econômica e financeira da empresa no período analisado.
Seu principal foco é avaliar a exatidão dos registros contábeis, especialmente no que se refere ao controle do patrimônio da entidade auditada.
Auditoria Tributária
A Auditoria Tributária busca examinar a situação fiscal da empresa, verificando a existência de possíveis irregularidades perante a Receita Federal. Seu objetivo é comprovar o cumprimento das obrigações tributárias dentro dos prazos e exigências legais, além de aprimorar procedimentos e aumentar a eficiência fiscal e tributária.
Esse tipo de auditoria é amplamente utilizado pelos órgãos fiscalizadores do Estado como instrumento de combate à evasão fiscal e garantia do correto recolhimento dos tributos.
O trabalho da auditoria se encerra com a emissão do Relatório de Recomendações, enquanto na Revisão Tributária o processo se inicia com o Relatório de Créditos Tributários.
Para maior assertividade, as auditorias devem ser altamente especializadas, pois análises muito genéricas podem utilizar métodos superficiais e não abranger adequadamente os dados necessários para identificar irregularidades. Em níveis elevados de especialização, existem auditorias específicas para determinados tributos, como auditorias exclusivas de ICMS.
Análise da Documentação Alinhada aos Objetivos
Embora a documentação analisada na Revisão Tributária e nas Auditorias Contábil e Tributária seja, em grande parte, a mesma, os objetivos distintos influenciam a abordagem adotada. A auditoria pode considerar, inclusive, fatos não documentados formalmente, mas relatados por pessoas envolvidas na gestão do patrimônio. Já a Revisão Tributária limita-se à análise da documentação apresentada ao Fisco e diretamente relacionada aos tributos pagos.
Entre os principais documentos analisados, destacam-se:
comprovantes de aquisição de bens, insumos e materiais;
faturas de energia elétrica, telecomunicações e serviços similares;
notas fiscais de entrada de fornecedores;
notas fiscais de entradas emitidas pela própria empresa;
notas fiscais de saídas;
comprovantes de envio de obrigações acessórias;
guias de recolhimento de tributos;
livros fiscais.
Em situações como a bitributação, as Auditorias Contábil e Tributária podem identificar a possibilidade de impostos pagos a maior, limitando-se a recomendar mecanismos para sua recuperação. A Revisão Tributária, por sua vez, atua de forma ativa na recuperação desses valores, gerando créditos tributários efetivos para a empresa junto à Receita Federal.
Sistemas de Software e Uso da Tecnologia
Os sistemas utilizados na Recuperação Tributária são desenvolvidos especificamente para essa finalidade. Já na Auditoria, é comum a utilização de sistemas de gestão robustos e complexos, como os sistemas ERP.
A principal vantagem dos softwares exclusivos para Revisão Tributária está na facilidade de atualização, fator essencial diante da constante mudança da legislação tributária. Além disso, por serem sistemas sob demanda, apresentam custos significativamente menores quando comparados aos ERPs, que podem ter mensalidades elevadas, impactando diretamente o custo final do serviço.